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PARECER SOBRE TERCEIRIZAÇÃO PARA A EMPRESA

terça-feira, 8 de janeiro de 2008 14:53

PARECER SOBRE TERCEIRIZAÇÃO PARA A EMPRESA

Muito se tem falado sobre terceirização e até muito se tem utilizado desta forma de fornecimento de mão-de-obra, contudo, poucos, efetivamente, conhecem a respeito de terceirização, como utilizá-la ou quando não utilizá-la.

Mas o que significa Terceirização?

Terceirizar uma atividade nada mais é que repassá-la a um terceiro sua realização. Em âmbito empresarial só é possível terceirizar atividade MEIO.

Atividade meio é aquela que se presta a dar condições que uma empresa atinja seus objetivos sociais. Por exem-plo: uma empresa que fabrica roupas (atividade fim) necessita contra-tar uma empresa que lhe preste serviços de limpeza. A atividade de limpeza, no presente exemplo, se constitui em atividade meio da con-fecção.

Em outras palavras, terceirizar é entregar a terceiros atividades não essenciais da empresa. A empresa tomadora (a que irá terceirizar alguma atividade meio) contrata um prestador de serviços para executar uma tarefa que não esteja relacionada o seu objetivo principal.

Antes da empresa se propor a terceirizar al-guma atividade meio, deve avaliar e definir se esta é considerada ati-vidade meio ou não. Basta para isso se verificar a que se destina; se prestar serviços de vigilância, não poderá contratar alguém para substituí-la; por outro lado, se seu objetivo social for prestação de serviços de limpeza, poderá terceirizar a vigilância de sua empresa.

Se por acaso a contratação se destinar a rea-lizar atividade fim, estará o tomador de serviço sujeito a autuação pe-lo Ministério do Trabalho e ter que efetivar os empregados da terceiri-zada sob pena de receber uma multa considerável por empregado não registrado regularmente.

Seguem algumas informações que podem evi-tar as contratações que possam ser consideradas irregulares:

1. Não é possível terceirizar a atividade fim da empresa;

2. Estabelecer contrato escrito, com cláusu-las claras e objetivas com a prestadora de serviços;

3. Verificar a idoneidade da empresa contra-tada;

4. Verificar a capacidade financeira da pres-tadora de serviços, a fim de saber se tem condições de arcar com pos-síveis débitos trabalhistas oriundos de reclamatórias trabalhistas;

5. Evitar contratação de empresa para pres-tar serviços de caráter habitual;

6. Exigir comprovação da contratada de que está regular com o recolhimento dos tributos e encargos trabalhistas dos funcionários;

7. Deve exigir CAGED, recibo de férias, recibo de pagamento, 13º salários, para ter certeza se todos os empregados da prestadora de serviços estão regularmente registrados;

8. Exigir que a prestadora de serviços entre-gue aos seus empregados os Equipamentos de Proteção Individual necessários á consecução das tarefas e verificar o controle de entrega destes EPI's;

9. Procurar diferenciar os empregados da contratada dos da empresa contratante através de uniformes ou iden-tificação (crachás) próprios;

10. Nunca utilizar os funcionários da contra-tada para tarefas diversas daquelas previstas no contrato;

11. Verificar se a prestadora de serviços pos-sui outros clientes a fim de evitar a exclusividade;

A terceirização pode trazer vantagens, mas deve ser precedida de um estudo por parte do empresário para evitar que a relação que manterá com a empresa contratada configure-se como relação trabalhista.

Importante salientar que em caso de uma demanda trabalhista por parte de um empregado da terceirizada e es-te chamar ao processo a tomadora, esta responderá de forma subsi-diária pelos débitos trabalhistas que a prestadora deixou de pagar ao empregado.

Em outras palavras, se a prestadora de servi-ços deixou de integralizar algum crédito trabalhista ao seu emprega-do a tomadora responderá de forma subsidiária por força da Súmula Nº 331 do Tribunal superior do Trabalho que dispõe:

O inadimplemento das obrigações trabalhis-tas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem tam-bém do título executivo judicial.

A empresa deverá fazer um estudo de custo e benefício para verificar se os riscos que está correndo ainda são me-nores que os benefícios trazidos.


É bom lembrar que estes serviços na ativida-de fim aumentam o passivo trabalhista da empresa de forma conside-rável.

Rosalba Maria Barros Perez
Consultora Empresarial Trabalhista

Fonte: Branco, Miele & Associados Advocacia - Rosalba Maria Barros Perez

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